Jul 11, 2025 · Quem tem direito à justiça gratuita? De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, qualquer pessoa, seja física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, pode …

Sep 24, 2025 · Quem tem direito à justiça gratuita? O direito à justiça gratuita pode ser requerido por qualquer pessoa que comprove não ter condições de arcar com as custas do processo …

Apr 17, 2025 · A gratuidade de justiça é um direito previsto na Constituição que assegura o acesso ao Poder Judiciário às pessoas que não possuem condições financeiras para arcar …

Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de …

A Justiça Gratuita pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que comprove não ter condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou do …

May 9, 2025 · Quem tem direito à gratuidade da justiça no Brasil? Têm direito à gratuidade da justiça tanto pessoas naturais quanto jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que comprovem …

A Justiça Gratuita é um benefício previsto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assegura a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem …

Feb 4, 2025 · Neste artigo, vamos explorar o funcionamento da Justiça Gratuita no Brasil, analisando suas bases legais, os procedimentos para requerimento e as possíveis …

Apr 27, 2024 · Saiba quem tem direito à gratuidade de justiça e os critérios necessários. Entenda como funciona esse benefício no sistema judiciário brasileiro.

Tem direito à gratuidade qualquer pessoa física ou jurídica com insuficiência de recursos, seja para se defender ou para dar início a um processo e isso é decorrente da garantia …