Nas ações que contestam trechos da Lei da Igualdade Salarial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique ...

Os sócios têm liberdade para adotar regras distintas daquelas previstas no Código Civil quanto à distribuição de dividendos ...

A confissão realizada por ocasião da celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) não é válida para condenar, por ...

Colocação do problema Entre as questões mais relevantes na apuração de fraudes empresariais está a identificação da ...

No Estado democrático de Direito, o cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário indica regra básica, cabendo àquele ...

A proteção do bem de família representa uma das expressões mais significativas do princípio da dignidade da pessoa humana no ...

Alegando inconstitucionalidade, a juíza federal Beryl Howell bloqueou uma ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia impor medidas ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 25 anos neste domingo (4/5). Embora um de seus objetivos seja evitar a ...

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, da 3ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...

No último dia 14 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, do Ministério do Trabalho, que dispõe ...

A desoneração da folha de pagamento, como política pública que buscou diminuir o preço dos produtos e serviços contratados ...